Por Tamires Martins Tamanhoni
Em julgamento realizado no dia 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo. Por 8 votos a 1, os ministros decidiram que qualquer pessoa, independentemente da formação, poderá exercer a profissão, mesmo que tenha apenas o curso primário.
Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O único voto a favor da necessidade de curso superior para exercer a profissão de jornalista foi o do ministro Marco Aurélio.
Os argumentos apresentados durante a sessão ficaram longe de convencer aqueles que viam no ensino superior a chance de se tornar um bom profissional. Segundo o relator do processo e ministro do STF, Gilmar Mendes, os problemas éticos inerentes à profissão não vinham sendo sanados pelo ensino superior e ainda lembrou que o decreto-lei 972/69, que regulamentava a carreira, foi instituído no regime militar com a finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime.
Mendes disse ainda que a não obrigatoriedade do diploma, provavelmente, não significará o fechamento dos cursos e que a formação em jornalismo continuará demandando conhecimento técnico, assim como a culinária, moda e costura, os quais não têm no diploma requisito básico para o exercício da profissão.
Carlos Ayres Britto ressaltou o talento como pré-requisito fundamental e que é preciso apenas ter “intimidade com a palavra” ou “olho clínico” e declarou que “jornalismo é uma arte, mais do que uma técnica”. Ricardo Lewandowski enfatizou o caráter de censura da regulamentação e disse que o diploma era um “resquício do regime de exceção”. A luta pela derrubada do diploma era antiga: nasceu de uma campanha iniciada pela Folha de S.Paulo há 25 anos e, posteriormente, passou a ser bandeira de outras empresas.
Os argumentos apresentados pelos ministros e a decisão pela extinção do diploma revoltaram a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Para Sérgio Murillo de Andrade, presidente da entidade, a decisão do STF foi um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização da categoria. Em carta enviada aos 31 sindicatos de jornalistas, à diretoria das entidades e à Comissão Nacional de Ética, Sérgio, em nome da FENAJ, orientou os novos movimentos na luta em defesa do jornalismo de qualidade e registrou que a regulamentação não foi totalmente derrubada.
Por outro lado, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), durante o julgamento, afirmou veementemente que a obrigatoriedade do diploma apresentava incompatibilidade com artigos da Constituição Federal, que falam da incondicional liberdade de expressão. Falou ainda que a profissão de jornalista é desprovida de técnica, sendo puramente uma atividade intelectual. Em contraposição, o advogado da FENAJ, João Roberto Fontes, afirmou que a não exigência do diploma significa uma precarização das relações trabalhistas na profissão e num consequente achatamento dos salários, já que qualquer um, independentemente da formação, poderá exercer a atividade.
A decisão também mobilizou estudiosos da área e estudantes. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o jornalista Rogério Waldrigues Galindo, além da indignação com a decisão, mostrou séria preocupação com o nível de conhecimento dos ministros sobre os assuntos que eles julgam. Em seu artigo “O jornal e a omelete” diz que foi triste ver pessoas que não sabem o que estão falando decidindo o futuro de milhares de profissionais.
Em outro artigo, Jânio de Freitas, colunista da Folha de S. Paulo, defendeu a fórmula, que na sua opinião, seria a mais promissora para o jornalismo contemporâneo: a combinação de algum curso superior (qualquer um) com um curso intensivo de introdução aos princípios e técnicas da profissão.
Para Clóvis Rossi, também colunista da Folha, "não há faculdade no mundo capaz de preparar quem quer que seja para a miríade de temas que a profissão coloca na pauta dos jornalistas". Segundo ele, a ética pode ser aprendida em qualquer faculdade. "Seria prepotência demais dos professores de Jornalismo - e dos jornalistas - achar que detêm o monopólio da ética", completa.
A decisão também mobilizou estudiosos da área e estudantes. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o jornalista Rogério Waldrigues Galindo, além da indignação com a decisão, mostrou séria preocupação com o nível de conhecimento dos ministros sobre os assuntos que eles julgam. Em seu artigo “O jornal e a omelete” diz que foi triste ver pessoas que não sabem o que estão falando decidindo o futuro de milhares de profissionais.
Em outro artigo, Jânio de Freitas, colunista da Folha de S. Paulo, defendeu a fórmula, que na sua opinião, seria a mais promissora para o jornalismo contemporâneo: a combinação de algum curso superior (qualquer um) com um curso intensivo de introdução aos princípios e técnicas da profissão.
Para Clóvis Rossi, também colunista da Folha, "não há faculdade no mundo capaz de preparar quem quer que seja para a miríade de temas que a profissão coloca na pauta dos jornalistas". Segundo ele, a ética pode ser aprendida em qualquer faculdade. "Seria prepotência demais dos professores de Jornalismo - e dos jornalistas - achar que detêm o monopólio da ética", completa.
Diante da decisão, estudantes do Brasil inteiro se manifestaram contra o STF. A maioria delas em represália liderada pela FENAJ. Ocorreram manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Campinas e em outras cidades.
Em entrevista ao JB Online, o pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília, Venício Lima, afirmou que as discussões acerca da necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista “costumam confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, e liberdade de imprensa com liberdade de empresa”. Para ele, o quarto poder “nunca pertenceu aos profissionais, mas às empresas”.
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